Programação da Escola do Legislativo ocorre nos dias 15 e 26 de outubro, com participação da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o tema dos encontros do programa São Gabriel em Miúdos programados para os dias 15 e 26 de outubro, em São Gabriel do Oeste. A iniciativa da Escola do Legislativo (Eslegis) da Câmara Municipal reúne jovens aprendizes de cooperativas e conta com a participação da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar.
Durante as atividades, os participantes terão a oportunidade de conversar sobre os direitos previstos no ECA e conhecer as atribuições das duas instituições na orientação e proteção de crianças e adolescentes.
A proposta é aproximar a legislação de situações do cotidiano, ajudando os jovens a compreender como os direitos são garantidos e a quais órgãos podem recorrer quando precisam de orientação ou proteção.
Diálogo com as instituições
Os encontros integram a Roda de Conversa de São Gabriel em Miúdos, desenvolvida pela Escola do Legislativo em parceria com o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
O programa envolve jovens aprendizes de cooperativas em atividades de educação para a cidadania. Nesta etapa, o diálogo com representantes da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar permitirá conhecer mais de perto a atuação dessas instituições e esclarecer dúvidas sobre o tema.
Continuidade da programação
A primeira etapa do programa foi realizada em setembro e abordou o tema “Constituição: Direitos Fundamentais e Organização do Estado”. As atividades ocorreram nos dias 21 e 24, no Plenário da Câmara Municipal.
Com o ECA no centro das discussões de outubro, a programação dá continuidade ao trabalho de formação cidadã, abordando direitos, deveres e os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.
