TRE-MS confirma que não haverá restrição estadual para venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno, em 4 de outubro
Mato Grosso do Sul não terá a chamada Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo domingo (4). A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Com a decisão, não haverá uma proibição estadual específica relacionada à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas em razão da votação. Bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas normalmente, sem um horário de restrição determinado pela Justiça Eleitoral.
A confirmação foi dada pelo presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Segundo informações divulgadas pelo tribunal, o entendimento segue a posição adotada nas eleições municipais de 2024, quando restrições semelhantes foram afastadas em municípios do Estado.
Não existe uma Lei Seca eleitoral nacional
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra federal automática válida para todo o país. A definição sobre eventual restrição à venda e ao consumo de bebidas durante as eleições pode ser estabelecida conforme as regras e decisões adotadas pelas autoridades eleitorais em cada localidade.
Por isso, as normas podem variar entre estados e municípios em diferentes eleições. No caso de Mato Grosso do Sul, o TRE-MS confirmou que não haverá uma restrição estadual específica para o primeiro turno de 2026.
Regras eleitorais continuam valendo
A ausência de Lei Seca não significa que outras regras eleitorais deixem de existir. As normas previstas na legislação eleitoral continuam valendo durante o dia da votação, assim como as regras comuns de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
A Justiça Eleitoral também orienta os eleitores a acompanharem os atos oficiais relacionados ao pleito. A resolução específica sobre a questão das bebidas ainda deverá ser formalizada e publicada no Diário da Justiça Eleitoral.
Primeiro turno acontece no domingo
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Em Mato Grosso do Sul, os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.
Caso haja segundo turno para os cargos majoritários, a votação está prevista para 25 de outubro.
Assim, conforme a confirmação do TRE-MS, os estabelecimentos de Mato Grosso do Sul não terão uma proibição eleitoral estadual específica para a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno.
