Câmara de São Gabriel do Oeste discute projetos para moradia, iluminação pública e agentes de saúde

Sessão também contou com pedidos de melhorias em escolas, transporte escolar, espaços de lazer e serviços públicos do município.

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou, nesta terça-feira (3), mais uma sessão ordinária, com a apresentação de projetos de lei e solicitações voltadas à melhoria dos serviços públicos e à qualidade de vida da população.

Entre os principais assuntos estiveram três projetos encaminhados pelo Poder Executivo, envolvendo habitação popular, iluminação pública e incentivo financeiro para profissionais da saúde.

Projetos buscam beneficiar famílias e profissionais da saúde

Na área habitacional, o Projeto de Lei nº 045/2026 prevê a autorização para que a Prefeitura doe terrenos urbanos pertencentes ao município às famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida Cidades. A proposta busca facilitar o acesso à casa própria.

Já o Projeto de Lei nº 046/2026 estabelece regras para identificação, pagamento e procedimentos administrativos relacionados ao incentivo financeiro adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Outro assunto apresentado foi o Projeto de Lei nº 044/2026, que propõe mudanças na legislação municipal referente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Vereadores solicitam melhorias para a população

Durante a sessão, também foram apresentados pedidos de providências em diferentes áreas do município.

No Distrito do Areado, as solicitações incluem melhorias nos espaços destinados ao esporte e lazer, além da instalação de ar-condicionado no ônibus escolar que atende os estudantes da comunidade.

Na educação, foi solicitada a realização de adequações elétricas na Escola Municipal Senador Filinto Müller, visando melhorar as condições da unidade.

Também foram apresentados pedidos de reforma e manutenção dos equipamentos da Patrulha Mecanizada, além de informações sobre o cronograma de campanhas e ações educativas de trânsito previstas para São Gabriel do Oeste.

Título de Cidadão Honorário também entra na pauta

Na Ordem do Dia, foi incluído o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, que trata da concessão do Título de Cidadão Honorário de São Gabriel do Oeste.

A sessão reuniu propostas e reivindicações relacionadas a diferentes necessidades da comunidade, reforçando a importância do acompanhamento das demandas da população e da busca por melhorias nos serviços públicos municipais.

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